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Junta de Freguesia de Pedrógão

Assistente Técnica Patrícia Correia 

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LICENCIAMENTOS

Licenciamento de canídeos​ e gatídeos

O período para licenciamento é de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro. ​As licenças têm a validade de um ano e devem ser renovadas anualmente.

Documentos a apresentar no acto de pedido de licenciamento:

Para cães de caça: 
- Bilhete de Identidade e Nif ou Cartão do cidadão;
- Carta de caçador;
- Caderneta de identificação do canídeo com as vacinas em dia;
- Documentos do chip.
 

Para cães perigosos ou potencialmente perigosos: 
- Bilhete de Identidade e Nif ou Cartão do cidadão;
- Registo Criminal; 
- Seguro de responsabilidade civil; 
- Caderneta de identificação do canídeo com as vacinas em dia;
- Documentos do chip.

Outros canídeos: 

- Bilhete de Identidade e Nif ou Cartão do cidadão;

- Caderneta de identificação do canídeo com as vacinas em dia;
- Documentos do chip obrigatório para cães nascidos depois de 01/07/2008.

Nota:  Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia.

O licenciamento de gatídeos aguarda a publicação da data de obrigatoriedade para início de cobrança.

Licenciamento de actividades ruidosas de carácter temporário

Compilação do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Licenças da Freguesia de Pedrógão e da Lei Geral do Ruído 

Licenciamento para colocação de pedra tumular em sepultura perpétua

- Requerimento

- Alvará de concessão actualizado com os actuais proprietários da concessão

- Documentos de identificação do requerente
 

Licenciamento de vendedor ambulante de lotarias

- Requerimento

- Documentos de identificação do requerente

 

Licenciamento para arrumador de carros

- Requerimento

- Documentos de identificação do requerente

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