LICENCIAMENTOS
Licenciamento de canídeos e gatídeos
O período para licenciamento é de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro. As licenças têm a validade de um ano e devem ser renovadas anualmente.
Documentos a apresentar no acto de pedido de licenciamento:
Para cães de caça:
- Bilhete de Identidade e Nif ou Cartão do cidadão;
- Carta de caçador;
- Caderneta de identificação do canídeo com as vacinas em dia;
- Documentos do chip.
Para cães perigosos ou potencialmente perigosos:
- Bilhete de Identidade e Nif ou Cartão do cidadão;
- Registo Criminal;
- Seguro de responsabilidade civil;
- Caderneta de identificação do canídeo com as vacinas em dia;
- Documentos do chip.
Outros canídeos:
- Bilhete de Identidade e Nif ou Cartão do cidadão;
- Caderneta de identificação do canídeo com as vacinas em dia;
- Documentos do chip obrigatório para cães nascidos depois de 01/07/2008.
Nota: Este serviço tem que ser obrigatoriamente tratado na sede da Junta de Freguesia.
O licenciamento de gatídeos aguarda a publicação da data de obrigatoriedade para início de cobrança.
Licenciamento de actividades ruidosas de carácter temporário
Compilação do Regulamento de Liquidação e Cobrança de Taxas e Licenças da Freguesia de Pedrógão e da Lei Geral do Ruído
Licenciamento para colocação de pedra tumular em sepultura perpétua
- Requerimento
- Alvará de concessão actualizado com os actuais proprietários da concessão
- Documentos de identificação do requerente
Licenciamento de vendedor ambulante de lotarias
- Requerimento
- Documentos de identificação do requerente
Licenciamento para arrumador de carros
- Requerimento
- Documentos de identificação do requerente